Termos de serviço

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o e-commerce compraturbo.com.br, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, interrompa o uso imediatamente e não conclua sua compra.

2. Sobre a Compra Turbo

A Compra Turbo é uma distribuidora digital especializada em ar-condicionado e climatização, inscrita sob o CNPJ 61.129.636/0001-22, com:

Sede: R. Paulo Afonso, 16 — Galpão 1 — Brás, São Paulo/SP — CEP 03050-030
Centro de distribuição: Estr. Mun. Fazenda Fabiano, 260 — Extrema/MG — CEP 37640-000
Atendimento: WhatsApp (11) 98551-1111 · atendimento@compraturbo.com.br

3. Objeto

Este e-commerce comercializa, exclusivamente para o público em geral (B2C) e pessoas jurídicas (B2B), produtos relacionados a ar-condicionado e climatização, novos, originais e adquiridos diretamente de fabricantes ou distribuidores autorizados.

A relação entre a Compra Turbo e o consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990 — CDC), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelas demais leis aplicáveis.

4. Cadastro do usuário

4.1. Requisitos

Para realizar compras, você precisa:

Ter 18 anos ou mais (ou ser pessoa jurídica com representante legal capaz);
Fornecer dados verídicos, completos e atualizados (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail);
Manter a confidencialidade da sua senha de acesso.

4.2. Responsabilidade do usuário

Você é responsável pela exatidão das informações fornecidas e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido por terceiros, comunique imediatamente nossa equipe.

4.3. Recusa ou cancelamento de cadastro

Reservamos o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, dados falsos, atos ilícitos ou violação destes Termos.

5. Pedidos e pagamento

5.1. Confirmação do pedido

A formalização do pedido se dá após a aprovação do pagamento pelo nosso processador. Até a aprovação, o pedido fica com status "aguardando pagamento" e poderá ser cancelado automaticamente em caso de não pagamento dentro do prazo.

5.2. Formas de pagamento

Método	Detalhes
Cartão de crédito	Visa, Mastercard, Elo, Amex, Hipercard. Parcelamento em até 12× sem juros (sujeito a valor mínimo da parcela)
PIX	Aprovação imediata. 5% de desconto sobre o valor total
Apple Pay / Google Pay	Carteiras digitais — mesma condição do cartão

O processamento é realizado pelos parceiros PagBrasil e/ou pagar.me (Stone) em ambiente certificado PCI-DSS. A Compra Turbo não armazena dados de cartão de crédito (ver Política de Privacidade §2.2).

5.3. Prevenção de fraude

Por segurança, podemos solicitar documentos adicionais (CPF, comprovante de endereço, autorização do titular do cartão) em pedidos com valor elevado ou indícios de fraude. Em caso de não confirmação, o pedido será cancelado e o valor estornado.

5.4. Erros de preço evidentes

Erros gritantes de preço ou descrição (ex.: produto anunciado por R$ 1,00 quando o valor de mercado é R$ 2.000) podem ser objeto de cancelamento por nossa parte, sem prejuízo ao consumidor (que terá o valor pago integralmente estornado). Não caracteriza prática abusiva.

6. Entrega

A entrega é realizada pelas transportadoras parceiras gerenciadas pela Intelipost, a partir do nosso CD em Extrema/MG. O prazo informado no checkout é a soma de:

Prazo de postagem (até X dias úteis após confirmação do pagamento);
Prazo da transportadora até o CEP de entrega.

6.1. Atrasos

Caso o prazo combinado seja descumprido, entre em contato pelo nosso atendimento. O CDC garante o direito a resolução do contrato com restituição integral ou redução proporcional do valor em caso de descumprimento (Art. 35, CDC).

6.2. Recusa ou ausência no recebimento

Em caso de 3 tentativas de entrega sem sucesso, o produto retorna ao CD. Você poderá optar por novo envio (com novo frete por sua conta) ou cancelamento (com estorno).

6.3. Retirada na loja

Oferecemos retirada gratuita no CD de Extrema/MG mediante agendamento prévio. Disponível em "Opções de envio" no checkout, quando aplicável ao seu CEP.

7. Trocas, devoluções e arrependimento

Estes Termos respeitam integralmente o Código de Defesa do Consumidor quanto aos direitos de arrependimento (Art. 49) e devolução por vício/defeito (Art. 26).

Para detalhes completos, prazos, procedimento e canais de atendimento, consulte nossa Política de Trocas e Devoluções.

8. Garantia

Garantia legal: 90 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação (Art. 26, II, CDC).
Garantia contratual: variável por fabricante (geralmente 12 meses), conforme o termo que acompanha o produto.

A Compra Turbo intermedeia o acionamento da garantia junto à assistência técnica autorizada do fabricante, sem custo adicional. Defeitos de instalação não são cobertos pela garantia — recomendamos contratar instalador autorizado.

9. Programa de embaixadores

A Compra Turbo opera um programa de embaixadores (Creators e Partners) em que parceiros autorizados podem indicar produtos do nosso e-commerce e receber comissão por venda atribuída.

Como cliente, você pode chegar à loja por:

Link de embaixador: compraturbo.com.br/?ref=CODIGO. Quando ativo, registramos um identificador anônimo (ct_ref) por até 30 dias para atribuir a venda corretamente. Esse identificador não contém dados pessoais seus e não é compartilhado com o embaixador.
Cupom de embaixador: código alfanumérico aplicado no checkout que pode oferecer desconto e atribui a venda.

A atribuição segue regra de first-click: o primeiro embaixador identificado prevalece, mesmo que você visite o site novamente por outro link/cupom.

Os termos completos do programa, regras de comissão e direitos dos embaixadores estão no Contrato de Embaixador, disponível em embaixadores.compraturbo.com.br/termos (a confirmar).

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do e-commerce — textos, imagens, logos, design, código-fonte, marcas — é de propriedade da Compra Turbo ou de seus licenciadores (fabricantes parceiros). É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Marcas dos fabricantes (LG, Samsung, Electrolux, Midea, Gree, Philco etc.) são propriedade de seus respectivos titulares e usadas aqui apenas para identificação dos produtos comercializados.

11. Conduta proibida

Você se compromete a não:

Utilizar a loja para fins ilícitos ou em violação a estas regras;
Burlar mecanismos de segurança, antifraude ou autenticação;
Tentar acessar dados de outros usuários, áreas restritas ou sistemas internos;
Realizar engenharia reversa, scraping em massa, ou uso automatizado abusivo do site;
Empregar a marca Compra Turbo de forma indevida (criar perfis falsos, reutilizar logos sem autorização);
Postar avaliações falsas, ofensivas ou em desacordo com a verdade.

A violação destas regras pode acarretar suspensão ou cancelamento da conta, além das medidas legais cabíveis.

12. Limitação de responsabilidade

A Compra Turbo se compromete a manter o e-commerce funcional, com informações precisas. Sem prejuízo do CDC, esclarecemos que:

Pequenas variações de cor, dimensão ou acabamento podem ocorrer entre a foto e o produto entregue (limitação técnica de fotografia/monitor);
Especificações técnicas seguem o anunciado pelo fabricante; em caso de divergência, prevalecem os dados oficiais do fabricante;
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de instalação inadequada ou uso em desacordo com o manual;
Manutenções programadas, instabilidades de internet ou ataques de terceiros podem causar indisponibilidade temporária — comunicaremos sempre que possível.

13. Atendimento ao consumidor

WhatsApp: (11) 98551-1111 (segunda a sexta, 9h–18h)
E-mail: atendimento@compraturbo.com.br
Reclame Aqui: [perfil oficial Compra Turbo — a cadastrar]

Resposta inicial em até 24 horas úteis e resolução de pedidos em até 5 dias úteis (exceto casos que dependam de assistência técnica).

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente fica sempre disponível em compraturbo.com.br/policies/terms-of-service com a data da última revisão. Em caso de alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail.

O uso continuado da loja após a publicação de novos Termos implica aceite tácito.

15. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sede da Compra Turbo, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio, conforme Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: atendimento@compraturbo.com.br · DPO LGPD: dpo@compraturbo.com.br.