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Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: abril de 2026

Esta política descreve seus direitos e o procedimento para solicitar troca, devolução ou garantia de produtos comprados da Compra Turbo nos canais oficiais (Mercado Livre, Amazon Brasil, Shopee e demais marketplaces autorizados). Ela respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e em nenhuma hipótese restringe direitos previstos em lei.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Condições para o arrependimento

  • Solicitação enviada dentro do prazo de 7 dias corridos do recebimento
  • Produto não instalado e sem indícios de uso
  • Embalagem original íntegra (a embalagem pode ter sido aberta para conferência, mas o produto e seus acessórios precisam estar preservados)
  • Acompanhado de todos os acessórios, manuais e brindes recebidos
  • Acompanhado da nota fiscal e da via do comprovante de entrega

O que acontece depois

  • O frete da devolução é integralmente por nossa conta (art. 49, parágrafo único, CDC)
  • Após o recebimento e a conferência do produto, devolvemos o valor integral pago, incluindo o frete original
  • O estorno é processado conforme a forma de pagamento utilizada (ver seção 7)

2. Devolução por vício ou defeito (90 dias)

Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, falha de funcionamento ou divergência em relação ao anunciado, você tem até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento para reclamar (art. 26, II, CDC, para produtos duráveis como ar-condicionado).

Diferença em relação ao arrependimento

  • Aqui não exigimos que o produto esteja lacrado: defeito muitas vezes só aparece com o uso
  • Você não precisa devolver caixa ou embalagem em estado novo, mas o produto e seus componentes principais precisam estar preservados
  • Após receber o produto, temos até 30 dias para sanar o vício (art. 18, §1º, CDC)

Caso o vício não seja sanado em 30 dias, você escolhe entre:

  1. A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso
  2. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos
  3. O abatimento proporcional do preço

O frete da devolução por vício é integralmente por nossa conta, independentemente do prazo decorrido (até o limite de 90 dias).

3. Garantia legal e garantia do fabricante

Garantia legal (obrigatória)

Todo produto durável tem 90 dias de garantia legal, contados a partir do recebimento (art. 26, II, CDC). Cobre vícios de qualidade e defeitos de fabricação.

Garantia do fabricante (contratual)

Adicionalmente, a maioria dos ar-condicionados que comercializamos vem com garantia do fabricante de 12 meses (algumas marcas oferecem prazos maiores). A garantia do fabricante:

  • É somada à garantia legal — começa a contar após o término dos 90 dias legais
  • É operacionalizada diretamente com a assistência técnica autorizada da marca, indicada no manual do produto
  • Cobre defeitos de fabricação; não cobre mau uso, instalação inadequada por terceiros não autorizados, descargas elétricas externas ou desgaste natural

Em caso de dúvida sobre acionamento de garantia do fabricante, fale com nosso suporte que orientamos o caminho correto.

4. Como solicitar troca ou devolução

  1. Entre em contato em até 7 ou 90 dias (conforme o caso), por:
  2. Informe: número do pedido, motivo da solicitação e, se for vício/defeito, fotos ou vídeo demonstrando o problema
  3. Aguarde nossa análise — respondemos em até 2 (dois) dias úteis com a autorização e as instruções de envio
  4. Postagem ou coleta do produto, sempre com código de retorno custeado pela Compra Turbo nos casos legais
  5. Após o recebimento no nosso CD, fazemos a conferência em até 5 dias úteis e iniciamos o estorno ou o envio do produto substituto

5. Endereço de devolução

Os produtos devem ser devolvidos para nosso Centro de Distribuição, mediante autorização prévia:

Compra Turbo — Centro de Distribuição
Estr. Mun. Fazenda Fabiano, 260
Extrema — MG
CNPJ 61.129.636/0001-22

Importante: não envie produtos sem antes solicitar autorização e receber o código de retorno. Envios espontâneos podem ser recusados na portaria do CD.

6. Coleta e frete de retorno

  • Em arrependimento (7 dias) e em vício/defeito (90 dias): o frete de retorno é 100% por conta da Compra Turbo
  • Geramos código postal de retorno (Correios) ou agendamos coleta com transportadora, conforme o tamanho/peso do produto e a sua localidade
  • Você não precisa contratar frete por conta própria — basta seguir as instruções enviadas após a autorização
  • Em casos de troca por cortesia (que vão além dos direitos legais, quando aplicável e previamente acordados), as condições de frete podem variar e serão informadas no momento da aprovação

7. Prazo e forma de estorno

O estorno é iniciado em até 5 dias úteis após a conferência do produto recebido no CD. O prazo total para crédito na sua conta varia conforme a forma de pagamento:

Forma de pagamento Prazo do estorno
Cartão de crédito Aparece na fatura subsequente ou na próxima, conforme o ciclo de fechamento da operadora
PIX Até 7 dias úteis após o início do estorno
Boleto bancário Até 7 dias úteis após o envio dos dados bancários para depósito (TED/PIX)
Compras feitas em marketplaces Processado pelo próprio marketplace conforme suas políticas (Mercado Pago, Amazon Pay, etc.)

Quando a compra é feita em um marketplace (Mercado Livre, Amazon, Shopee), o estorno é operacionalizado pela plataforma — assim que liberamos a devolução, o crédito segue o fluxo do meio de pagamento utilizado lá.

8. Situações em que a troca/devolução não pode ser aceita

Para preservar a justiça das relações de consumo, há situações em que não é possível aceitar a devolução:

  • Solicitação fora do prazo de 7 dias (arrependimento) ou 90 dias (vício)
  • Produto que apresente danos causados por mau uso: queda, ligação em tensão incorreta, contato com líquidos, instalação por profissional não autorizado, alteração no equipamento
  • Produto que tenha sofrido descarga elétrica externa (raio, surto na rede) — caso normalmente coberto pelo seguro residencial do consumidor, não pela garantia do produto
  • Produto sem nota fiscal e sem possibilidade de identificação do pedido
  • Produtos personalizados ou produzidos sob encomenda (quando aplicável)
  • No caso específico do arrependimento (7 dias): produto que tenha sido instalado, dado que a instalação descaracteriza a possibilidade de revenda como novo

Em qualquer dessas hipóteses, você ainda poderá acionar a assistência técnica do fabricante caso o produto esteja dentro do prazo da garantia contratual e o defeito seja coberto.

9. Logística reversa de eletroeletrônicos

Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Resolução CONAMA 401/2008, ar-condicionados, controles remotos, baterias e demais componentes eletroeletrônicos não devem ser descartados no lixo comum no fim da vida útil.

Para descarte responsável após o término da vida útil do equipamento (não confundir com devolução comercial):

  • Procure pontos de coleta de eletroeletrônicos em sua cidade (muitas redes de varejo e a própria assistência técnica autorizada da marca recebem)
  • Em caso de dúvida, entre em contato conosco que orientamos a destinação adequada

10. Atendimento ao consumidor (SAC)

Nosso time responde de segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados).

Você também encontra respostas rápidas no nosso FAQ.

11. Disposições finais

Vigência e atualizações

Esta política entra em vigor na data da última atualização indicada no topo desta página. Podemos atualizá-la a qualquer momento para refletir mudanças operacionais ou legislativas, sempre sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos consumidores em pedidos anteriores.

Cláusula geral de boa-fé

Em nenhuma hipótese esta política restringe ou afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet, pela LGPD ou por qualquer outra norma aplicável. Em caso de conflito de interpretação, prevalece sempre a redação mais favorável ao consumidor.

Foro

Eventuais controvérsias serão resolvidas, preferencialmente, pela via amigável. Persistindo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme prevê o art. 101, I, do CDC.

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